O Brasilianista Após reunião com Lula no Palácio da Alvorada, ontem à tarde, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse aos jornalistas que o presidente vai enviar hoje ao Congresso o projeto do arcabouço fiscal.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fenando Haddad, havia afirmado que o envio hoje seria possível, mas a equipe econômica concluía os últimos ajustes na proposta. Em sua entrevista, Alexandre Padilha afirmou ainda que deve entregar a proposta em mãos ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), após encontro no Planalto para debater segurança nas escolas.
“Nossa expectativa é de que, em sendo entregue nesta terça, essa semana mesmo a Câmara já possa definir o nome do relator para que a gente possa votá-lo na velocidade e na urgência que o país pede”, disse o ministro.
A equipe econômica definiu uma estratégia para tentar blindar a nova proposta da âncora fiscal e tornar mais difícil mudar os valores de referência da regra. O governo pressiona por aprovação mais rápida do projeto, de forma a garantir os recursos de que precisa para manter seus principais programas.
Na entrevista para apresentação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a ministra do Planejamento, Simone Tebet, repetiu ontem que essas políticas públicas não cabem no Orçamento de 2024 se o projeto do arcabouço não for aprovado. Nessa cesta de despesas, segundo o governo, entram recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, para manutenção de rodovias federais, funcionamento de instituições de ensino superior federais e até o porcentual de aumento real, acima da inflação, para o salário mínimo.
Com a proposta da nova âncora fiscal entregue ao Congresso, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu que, em “duas ou três semanas, no máximo,” a proposta deverá ser votada em plenário.