O Brasilianista O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu manter presas 140 pessoas envolvidas nos atos de vandalismo na Praça dos Três Poderes no dia 8 deste mês. O ministro decidiu ainda libertar outras 60 pessoas que foram detidas durante os atos de depredação do Palácio do Planalto, do Congresso e do STF.
No caso dos 140 detidos na Penitenciária da Papuda, o ministro converteu a prisão em flagrante deles em prisão preventiva, que não tem prazo para terminar. Em nota, o ministro justificou a medida apontando a necessidade de garantir a ordem pública e “a efetividade das investigações”.
De acordo com Moraes, há evidências de que os 140 presos cometeram sete tipos de crime:
- Atos terroristas, inclusive preparatórios. A legislação prevê punição para atos de preparação de planejamento de ações terroristas, além de penas para quem integra organizações terroristas;
- Associação criminosa, quando três ou mais pessoas se juntam com o objetivo de cometer outros crimes;
- Abolição violenta do estado democrático de direito;
- Golpe de estado, quando alguém tenta depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído;
- Ameaça;
- Perseguição: há previsão de aumento de pena quando o crime for cometido em conjunto com outras pessoas;
- Incitação ao crime: estimular a prática de infrações penais.
A legislação em vigor determina que uma prisão preventiva pode ser decretada como garantia da ordem pública, ordem econômica, conveniência da instrução criminal ou aplicação da lei penal.
Bloqueio de bens
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu e a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens de 52 pessoas e sete empresas suspeitas de financiar os atos golpistas de 8 de janeiro.
Entre os bens que já tinham sido bloqueados, há carros de luxo e ônibus de turismo. O bloqueio tem a finalidade de garantir recursos para recuperação dos estragos provocados nos edifícios sede do Executivo, Legislativo e Judiciário.
Pessoas físicas e jurídicas terão oportunidade de comprovar que não tiveram ligação com os atos de depredação na Praça dos Três Poderes. Caso consigam, terão seus bens de volta.