A Advocacia-Geral da União (AGU) bloqueou R$ 95,6 milhões em bens de desmatadores da Amazônia, desde março deste ano, por meio do AGU Recupera. Até o momento, cinco liminares da Justiça foram cumpridas no âmbito da operação.
Dos processos movidos, três foram no estado do Pará e dois em Roraima. Ao todo, a equipe do órgão já moveu 34 ações com o objetivo de apreender R$ 479 milhões de desmatadores da Amazônia e do Cerrado.
Para a quantificação de danos ambientais, a AGU participará da elaboração do relatório que avaliará se as decisões da justiça estão observando as diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O documento será redigido pelo grupo criado pelo CNJ com a participação da procuradora Nacional do Clima e do Meio Ambiente, Mariana Cirne, e outros 13 integrantes. O trabalho cumprirá com a resolução do CNJ de nº 433/21, que institui a Política Nacional do Poder Judiciário para o Meio Ambiente.
Grupo estratégico encarregado de adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e patrimônio cultural brasileiros, instituído em março de 2023. Conta com 27 advogados públicos, que atuam em causas prioritárias envolvendo reparação de danos ambientais e punição a infratores.