Marcos Queiroz Em entrevista, o Senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da Comissão Mista de Orçamento, comenta sobre a regra de ouro.
Qual a expetativa para a votação do projeto de crédito suplementar solicitado pelo governo para atender à regra de ouro? Estou confiante de que iremos fazer um amplo acordo, envolvendo os partidos da base e da oposição. No meu entendimento, respeitando quem pensa diferente, não pode ser de outra maneira. O país entraria em um caos social se nós não votarmos esse projeto. O Orçamento deste ano foi votado no ano passado, faltando autorização para completar a quantidade de recursos de que o INSS precisa para pagar as aposentadorias e pensões, para o BPC pagar aos seus beneficiados e para o Bolsa Família, assim como para o Plano Safra. Então, o Orçamento deste ano é deficitário e o PLN 4 é exatamente a autorização que o governo precisa para poder fazer frente a essas despesas autorizadas. Por exemplo, no caso do INSS, se nada for aprovado: junho, julho e agosto, setembro, outubro, não tem autorização orçamentária para o governo efetuar os pagamentos. No caso do BPC, nós temos os aposentados acima de 65 anos e os aposentados por deficiência física ou mental. Para esses com deficiência [o dinheiro] já acaba este mês se nós não votarmos o PLN 4 agora em junho. No próximo mês eles já não recebem. Então o nosso prazo final é o mês de junho.
Também está confiante na aprovação no plenário, onde a votação requer maioria absoluta em ambas as Casas? Imagine que tenha uma votação nominal e que saia a relação dos parlamentares que votaram a favor ou contra. Imagine como esses parlamentares que votaram contra vão explicar à viúva que tem uma pensão, à pessoa que tem o Bolsa Família. Como vão explicar que votaram contra essas pessoas? Imaginemos uma situação mais grave: os que votaram contra derrotaram os que votaram a favor. Aí as pessoas não vão receber nada. O Bolsonaro é presidente da República, mas o governo somos nós. O Executivo sozinho não funciona. Por isso nós estamos, pela primeira vez na história, quebrando a regra de ouro, que determina que só se pode fazer despesas para arrecadar dinheiro se for para fazer despesa de capital para investimentos, despesa corrente não pode. Estamos autorizando fazer isso, não teve jeito.
Que divergências vêm impedindo a votação? Acho que é uma confusão que as pessoas fazem entre orçamentos, finanças e dinheiro. As pessoas que não fazem essa distinção não conseguem compreender. Então a discussão que tem toda hora é “não precisa de R$ 248 bilhões, só precisa de R$ 146 bilhões”. Esses valores representam o financeiro. O Orçamento do ano passado foi feito com R$ 248 bilhões. Então o governo precisa dessa autorização, é orçamentário. Paralelamente, nós estamos autorizando emitir título para quebrar a regra de ouro e fazer face ao custeio. De quanto ele vai precisar exatamente nós não sabemos, o último número que nós temos é de R$ 146 bilhões. Então ele vai emitir títulos no valor de R$ 248 bilhões para fazer face a esse pagamento. Estamos autorizando aquilo que está faltando no Orçamento. Ele vai precisar recorrer ao mercado para captar esse recurso. Mas sobra um valor de R$ 102 bilhões. Isso não vale nada, porque ele só pode captar recursos para fazer face a essas despesas descritas no Orçamento.