Entrevista com senador Paulo Paim (PT-RS), presidente de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Foto: Pedro França/Agência Senado

O senhor é referência em temas trabalhistas no Senado. Em sua visão, qual a aceitação da Casa à MP nº 905/19, editada pelo governo para gerar empregos?
Eu vi aqui que o próprio senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da Reforma da Previdência, e também o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM), que estão na linha mais de centro, mais próximos ao governo, criticaram uma das coisas mais graves, que é isso de taxar o seguro-desemprego. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também falou. Nos discursos no plenário ninguém defendeu essa MP. Todo mundo se posicionou, de uma forma ou de outra, contra essa proposta, que é absurda, pois não vai gerar empregos e só vai aumentar o lucro daqueles que sempre faturam neste país.

Além desse ponto, que outros devem enfrentar resistência?
O Fundo de Garantia (FGTS), que era de 8%, e vai passar para apenas 2%, que vai para o trabalhador. A multa de 40% (sobre o total dos depósitos da conta vinculada do trabalhador), que vai cair pela metade. A Previdência, que o governo tanto falou que estava quebrada, agora abre mão da contribuição do empregador (Contribuição Patronal Previdenciária). Você diz que está quebrada e abre mão da contribuição da Previdência, que é de 20%? E ainda diz que vai ter uma compensação porque vão taxar o desempregado? É uma incoerência enorme. Isso significa que eles estão, por vias transversas, fazendo uma outra reforma. Essa MP é tão ruim quanto a primeira Reforma Trabalhista.

A MP também retoma a questão do trabalho nos fins de semana, o que já foi derrubado anteriormente pelo Senado. Qual a sua visão sobre a viabilidade desse tema agora?
Agora eles voltaram com essa mesma história, dizendo que se pode escolher (um dia de descanso semanal). Entre capital e trabalho, a parte fraca é o trabalhador. Como ele vai escolher? Ou ele tem que concordar ou ele não tem emprego. Acredito que novamente não vai passar aqui.

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