O Brasilianista Quando será criada a Comissão Especial que discutirá o plano? A decisão do presidente (da Câmara), Rodrigo Maia (DEM-RJ), é não criar uma Comissão Especial e apresentar um substitutivo direto em plenário. Ele já conversou sobre isso com os líderes. Será exatamente como ocorreu com o regime de recuperação fiscal anterior e como está ocorrendo com a tramitação da nova Lei de Falências e Recuperação Judicial, que também prescindiram da criação de uma Comissão Especial.
Como estão as discussões em torno da proposta? Tenho trabalhado junto com o governo, com os secretários de Fazenda e com a assessoria técnica da Câmara para que a gente possa avançar o máximo em um relatório. Naturalmente, não vamos conseguir consenso em tudo, mas que a gente possa avançar bastante em convergências e em aprimoramento. Seja daqueles pontos que dizem respeito aos estados com Capacidade de Pagamento nível C, todo o processo de financiamento para esses estados. Ou seja, as revisões do regime de recuperação fiscal da Lei Complementar nº 159. Eu diria que hoje, basicamente, as alterações do regime de recuperação fiscal estão demandando maior esforço, maior aprofundamento e maior análise das propostas encaminhadas pelos quatro estados que pleiteiam entrar no regime: Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e o Rio de Janeiro, que quer revisão do seu regime.
Quais devem ser as diferenças entre essa proposta e o plano em vigor? Não tem ainda mudanças com o martelo batido. Estou analisando aquilo que os estados encaminharam e a tendência é que o regime de recuperação fiscal faça algumas mudanças. Mas que em momento algum sejam mudanças para passar a mão na cabeça dos governos que acreditam que o regime de recuperação fiscal é para aliviar a dívida e que não haverá contrapartidas. Estamos analisando as propostas e acredito que em poucas semanas a gente possa apresentar uma solução.