Qual a sua perspectiva de avanço da Reforma Tributária em 2020, levando em conta as disputas federativas entre os estados e municípios e por ser ano de eleição? Acredito que podemos concluir este ano. Acho que tem uma vontade geral, inclusive do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de que isso aconteça, até para que ele possa sair da presidência da Casa deixando um legado importante. Com relação à questão federativa, acho que o fato de prever uma transição, a gente consiga encerrar essa questão. Estou confiante que a gente vai chegar a um termo adequado. O Novo defende revisão de marcos regulatórios dentro de uma visão mais liberal. Nesse sentido, qual seria a pauta para 2020? A questão da Lei do Gás é uma pauta importante. Tem também, e já passou pela Câmara, o novo marco legal do Saneamento Básico, que também é um tema importante. Temos ainda a parte toda de energia elétrica, desde o Código Brasileiro de Energia Elétrica até a portabilidade das contas de luz. E também a reforma da legislação sobre concessões e parcerias público-privadas, as PPPs. Como a bancada vê a convocação das manifestações previstas para o dia 15 de março? A gente acha que houve um exagero dessas partes. Acho, inclusive, que tem o fato de tentar usar isso e os dois estão tentando usar isso. Então, quem está criticando, dizendo que é uma manifestação contra as instituições, vai ver que essas manifestações não são oficiais. É claro que há uma vontade que não está explícita de que isso aconteça. Mas, se isso for verdade, é um absurdo. Ninguém quer que as instituições sejam colocadas em xeque. Todo mundo respeita a democracia, entende o papel fundamental dos três Poderes. E se alguém estiver pensando em colocar em xeque a estabilidade política a gente se posicionará contra. Até agora não vemos nada nesse sentido que seja, de fato, oficial. A gente acha que não houve intenção desse lado de colocar em questão a democracia. |
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