Daniel Marques Vieira Em entrevista ao O Brasilianista, a deputada Any Ortiz (Cidadania – RS), relatora do Projeto de Lei nº 1.016/23, da desoneração da folha de pagamentos, defende que o benefício precisa ser mantido para se evitar demissões. O texto deve ser votado nesta semana na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara dos Deputados, mas Ortiz trabalha em uma alternativa para agilizar a tramitação.
O texto prorroga até 31 de dezembro de 2027 a atual política de desoneração da folha de pagamentos. O benefício é válido para 17 setores da economia, como o de calçados, comunicação/jornalismo, vestuário, construção civil, dentre outros. Caso não tenha requerimento de urgência aprovado, após análise da CDE, o texto ainda deve tramitar na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e na Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
O PL também estabelece uma desoneração da folha de pagamento para municípios com menos de 142.633 habitantes. Nesses casos, os municípios poderiam reduzir a alíquota previdenciária sobre a folha de 20% para 8%. Com a adoção dessa medida, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões por ano.
Confira abaixo a entrevista com a relatora do PL nº 1.016/23, Any Ortiz (Cidadania- RS):
Qual a estratégia para aprovar o PL da desoneração antes do prazo final do benefício? A gente recebeu o projeto do Senado e já apresentou o relatório na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), onde ele deve ser votado até quarta-feira. Esse projeto tem tramitação conclusiva nas comissões, então nós temos duas estratégias. Podemos seguir o rito das comissões, passando pela CDE, depois pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e pela CCJ. Mas também há a possibilidade de fazer o pedido de urgência e colocar em votação no plenário, o que acho mais prudente, visto que a política de desoneração da folha termina agora, no dia 31 de dezembro. Em 2021, os setores passaram por um momento de muita ansiedade porque o projeto de prorrogação para 2022 e 2023 foi sancionado no dia 31 de dezembro, quase à meia-noite. Isso causa extrema dificuldade para todas as empresas do setor, que não conseguem trabalhar com previsibilidade.
A senhora foi procurada pelo governo? O governo deve ir contra o projeto? Ainda não fui procurada oficialmente pelo governo. O que sabemos quanto a posicionamento são algumas falas publicadas de que o governo gostaria de tratar essa questão na segunda fase da Reforma Tributária. Nós entendemos que isso seria temerário por conta do prazo. O custo de um possível fim da desoneração para as empresas seria altíssimo. Esses 17 setores são os maiores empregadores do país, são quase 9 milhões de empregados formais. Entendemos que é fundamental manter a desoneração para a manutenção do emprego. A geração de renda e de emprego no país está na agenda do governo, então não vemos motivo para o governo atuar contra o projeto.
A desoneração para os pequenos municípios pode acabar vetada por não ser apenas uma prorrogação? É uma possibilidade. A desoneração para municípios com menos de 142 mil habitantes é uma novidade que vem no texto que saiu do Senado. O texto que nós tínhamos aqui na Câmara só prorrogava o prazo para os 17 setores. Por ser algo novo, o governo poderia talvez vetar esse pedaço do texto, mas, ainda assim, o veto voltaria para a análise do Congresso.
