Marcos Queiroz Em entrevista ao OBrasilianista, o deputado Capitão Augusto (PR-SP), relator do pacote anticrime e presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, comenta a Reforma da Previdência e o andamento do pacote anticrime.
Os diálogos vazados entre o ministro Sérgio Moro e procuradores da Lava-Jato podem afetar o andamento do pacote anticrime? Não afetam absolutamente em nada. Primeiro, porque o ministro Sérgio Moro e os procuradores estão corretos em tudo o que foi exposto até agora. Segundo, quem é favorável ao projeto não vai se deixar influenciar por esses vazamentos. Estou muito curioso para ver quem vai colocar a sua digital ali e votar contra projetos que estão tratando de crimes hediondos, facções criminosas, combate à corrupção. Lembrando também que para aprovação basta maioria simples. Tem alguns itens mais polêmicos, como a questão da excludente de licitude, do informante do bem, do confisco alargado. Certas coisas geram algumas controvérsias. Nos bastidores há uma preocupação muito grande para que não sejam dados “superpoderes” ao Ministério Público nem à Polícia Federal. Esses são alguns dos pontos que, provavelmente, enfrentarão alguma resistência.
Há algum cronograma estabelecido? Isso vai depender do presidente [da Câmara], Rodrigo Maia. Dia 25 apresento o relatório e, obviamente, haverá discordância. Não devem constar no meu relatório algumas coisas que considero pontos-chave, como a questão da segunda instância. Vamos encaminhar para o Rodrigo Maia esse relatório e ele pode ter duas opções: encaminhar ao plenário ou criar uma Comissão Especial, o que, obviamente, demandaria mais tempo. A gente tem uma expectativa muito grande de que ele seja votado ainda neste semestre. Mas tudo depende da Reforma da Previdência, que é prioritária para o governo e para a Casa. A Previdência está andando, já tem voto suficiente para a aprovação, então talvez na última semana [antes do recesso parlamentar] a gente consiga votar alguma coisa do pacote.
Com relação à Reforma da Previdência, o senhor, também como presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, pretende encaminhar algo referente aos policiais? Já estamos conversando com o relator [da Reforma da Previdência], Samuel Moreira [PSDB-SP]. Existem pontos com os quais não concordamos e que vamos tentar reverter na Comissão [Especial]. Ou então apresentar como forma de destaque diretamente no plenário. Ainda há alguns pontos que precisamos corrigir, como a questão das pensionistas, a morte fora de serviço que acaba sendo em função do serviço, a regra de transição, a idade mínima, além de outros. A previsão do impacto orçamentário dessas mudanças é de, no máximo, R$ 5 bilhões. Um impacto muito pequeno.