O Brasilianista Em seu segundo mandato, o deputado Capitão Augusto (PR-SP) é relator do “pacote anticrime”, apresentado no início do ano pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Em entrevista ao O Brasilianista, Capitão Augusto falou sobre a situação das medidas de Sérgio Moro na Câmara e sobre a relação entre Governo e Congresso.
Como está o debate do pacote anticrime, enviado pelo governo ao Congresso?
Nós temos mais quatro audiências para serem feitas. Como estamos fazendo duas por semanas, daqui duas semanas nós terminamos as audiências públicas. Na terceira semana apresentarei o meu relatório. Terminado esse relatório, o presidente Rodrigo Maia, têm duas opções, ou começar uma comissão especial para estudar o relatório, ou levar diretamente para o plenário. Lá será declarada a sua constitucionalidade ou não, se vota diretamente no plenário, o que obviamente ganharíamos tempo para votar ainda esse semestre, é o que nós esperando pela frente parlamentar de segurança.
Que ponto do pacote que encontra maior resistência?
Os pontos principais que estão tendo maior resistência, são do Plea bargain, que é uma questão de economia processual. Como a gente vê nos filmes americanos, que o juiz pergunta: você se declara inocente ou culpado? Se ele se declara culpado já vai diretamente para a aplicação da pena, obviamente ele tem os benefícios. atenuantes por ter se declarado culpado. Então a gente tem uma economia muito grande nisso aí, se ele se declarar inocente tem todo o rito processual. Há uma série de instrumentos que garantem que não há riscos de punir algum inocente, o réu com medo de uma pena maior se declarar culpado. Então para o juiz fazer esse Plea bargain é só em cima de fatos fundamentados. Algumas resistências também na excludente de ilicitude que o pessoal acha que popularmente dão direito para o policial matar, na verdade não é nada disso. Só estamos regulamentando o que já existe das excludentes no código de processo penal. Também existe a questão do confisco alargado, desse confisco de que possa trazer algum prejuízo para o cidadão de bem. Estamos falando dos crimes violentos, corrupção, crimes hediondos, alguns pontos que estão sendo conflitantes, mas nada que impeça de chegar em um consenso até a votação do Plenário.
Quando o senhor deve apresentar seu parecer?
Minha intenção é em até três semanas apresentar o relatório para o grupo de trabalho e posteriormente ser encaminhado para o Rodrigo Maia.
Qual a estimativa de conclusão da votação pela Câmara dos Deputados?
A estimativa de votação é que a gente vote nesse semestre e deixe para o Senado votar no segundo semestre esse pacote. Então estamos com uma grande expectativa e acreditando muito que será votado ainda nesse semestre. Até porque exige a maioria simples, não é nem a maioria absoluta, é bem diferente do caso previdência, que exige 308 votos. Também é uma bandeira dos próprios parlamentares. Tendemos a aprovar 90% com uma relativa facilidade de 10% que deve ter alguma discussão. Mas estou bastante curioso para ver quem vai colocar sua digital e votar contra o projeto que está tratando de crimes violentos, hediondos, facções criminosos e de corrupção. Então por isso nós estamos com uma estimativa muito boa de ser votado ainda este semestre.
Como o senhor avalia hoje a relação entre governo e Congresso?
Quanto a relação do o Governo e do Congresso, hoje está bastante deteriorada, a meu ver foi montada uma estrutura política errada para se relacionar com o Congresso. Começando pela a extinção do Ministério de Relações Institucionais, que é o que seria incumbido dessa relação mais próxima com os parlamentares. O segundo erro, foi avocar essa função dentro da Casa Civil, que já tem inúmeras outras funções e não teria tempo para fazer um corpo a corpo, para atender à demanda de 513 deputados e 81 senadores. O terceiro erro, dentro dessa Casa Civil é estar o ministro Onyx Lorenzoni , que é um amigo, mas tem uma relação difícil com o Congresso desde a época das dez medidas de combate à corrupção. Outro erro foi a criação da Secretaria de Governo, com status de ministério, porém com o Gen. Santos Cruz, que não é uma pessoa que goza de um bom relacionamento com os parlamentares, e nem de fácil contato e fácil trato ou que conheça o meio político. Foi um erro colocar o Gen. Santos Cruz para fazer esse contato entre o governo e o legislativo. Mais um erro foi escolher como líder do governo do presidente, o segundo maior partido da Câmara, o Delegado Waldir, que é uma pessoa que tem uma atitude muito contundente, é muito polêmico, um pouco caricato e precisaria ser alguém com uma ótima oratória, que dialogasse mais com o pessoal da esquerda, o que não é o caso. Outro erro foi colocar o Major Vitor Hugo, na função de líder do Governo na Câmara, sendo um erro foi escolher alguém do próprio partido. O PSL já é do presidente, o certo seria ele destinar esse cargo para um outro partido para fazer um aceno para tentar agregar um partido a mais na sua base. O Major Vitor Hugo, apesar de ser uma boa pessoa, humilde e trabalhadora, acabou não sendo reconhecida a sua liderança pelos parlamentares. O certo seria já ter substituído o Major Vitor Hugo, que também está meio em pé de guerra com parlamentares do próprio PSL, como a Joice Hasselmann , o próprio Onyx Lorenzoni também já lavou as mãos quanto a permanência dele como líder do governo na Câmara. O erro Fatal, também, foi colocar a Joice Hasselmann como líder do governo no Congresso, primeiro por, novamente, ser alguém do próprio PSL, já que o partido é do presidente e não teria necessidade de tentar agradar o próprio partido. Deveria ser destinado à outro partido para agregar, e a Joice Hasselmann não é a pessoa certa para fazer essa articulação com parlamentares. Ela é muito popular, é uma estrela mesmo, não tem tempo para fazer um corpo a corpo com os demais parlamentares e ela é muito contundente com o pessoal da esquerda. Essa função exigiria alguém que tivesse um diálogo com a esquerda, porque mesmo que não votasse favoravelmente aos projetos, pelo menos não obstruísse. Ela acaba não conseguindo fazer essa função, além de ter algumas rusgas internas no próprio PSL
Há espaço para o governo melhorar a relação com os partidos do chamado centrão? O que o governo deveria fazer?
Com certeza há espaço, podemos dividir ali os parlamentares em duas categorias. Temos votações mais importantes, que normalmente vem com uma orientação partidária, ou até mesmo fechamento de questão, não representa a 5% de todas as votações parlamentares. 95% das votações, o parlamentar vota de acordo com a sua consciência. O que a gente vê por exemplo, na questão da convocação do ministro da educação que teve 308 votos, não houve gerencia dos líderes do partido do centrão. Foi uma vontade particular dos parlamentares demonstrarem a sua satisfação com o governo, então para que a gente possa melhorar isso tem várias coisas. O governo deveria dar uma atenção maior para os parlamentares via seus ministérios. O próprio Bolsonaro deve começar a dar uma atenção maior para os deputados, quando foi para Dallas, levou somente dois deputados, que sempre andam com ele, poderia ter dado a oportunidade de ter levado outras lideranças, para que o pessoal se sentisse parte do governo. Ele vai para os estados e não avisa os deputados dos estados. Começar a convidar as bancadas, os parlamentares de qualquer projeto benéfico para a sociedade, com isso a gente poderia resolver 95% da votação. Os outros 5% são as votações mais importantes que já vem com orientação partidária ou fechamento de questão, isso aí obviamente vai depender de uma composição do governo com os partidos.