O Brasilianista O ministro do STF, Alexandre de Moraes, votou na semana passada para tornar o ex-senador Magno Malta réu por calúnia contra o também ministro do STF Luís Roberto Barroso. Em seu voto, Moraes defendeu a liberdade de expressão, mas disse que abusos são vedados.
Como formas de abuso, estão incluídos agressões, ameaças, discursos de ódio e ideias que visem ao rompimento do Estado de Direito. Em junho deste ano, Barroso apresentou queixa-crime contra o ex-senador capixaba, que concorre à vaga no Senado em outubro, pelo PL, disputando com nove concorrentes.
Na queixa-crime, Barroso disse que o ex-senador o acusou falsamente de bater em mulher. “Liberdade de expressão não é Liberdade de agressão! Liberdade de expressão não é Liberdade de destruição da Democracia, das Instituições e da dignidade e honra alheias! Liberdade de expressão não é Liberdade de propagação de discursos mentirosos, agressivos, de ódio e preconceituosos!”, afirma trecho do voto de Moraes.
Magno Malta discursou contra Barroso durante um congresso conservador realizado em junho deste ano em São Paulo. O ex-senador citou a sabatina pela qual Barroso passou no Senado, quando ainda exercia mandato, em 2013, e acusou o ministro de “bater em mulher”.
“Barroso, quando ele foi sabatinado no Senado, a gente descobre que ele tem dois processos no STJ, na Lei Maria da Penha, por espancamento de mulher. Além de tudo, o Barroso bate em mulher”, afirmou Magno Malta. A declaração foi replicada nas redes sociais, o que é apontado pelo ministro do STF como agravante.
O julgamento do caso ocorre no plenário virtual, em que os ministros votam pelo sistema eletrônico da Corte, sem se reunirem. Os demais integrantes da Corte têm até sexta-feira da semana que vem (23) para se manifestar.
O ministro Barroso não participa do julgamento. Por enquanto, Moraes está votando apenas para abrir uma ação penal. Somente numa etapa posterior é que será analisado se Malta é culpado ou inocente.