O Brasilianista No segundo painel “Arbitragem no Brasil: evolução histórica e desafios”, do 1º Fórum Internacional de Arbitragem de Brasília, o vice-presidente de Assuntos Corporativos e Institucionais na Vale, Alexandre D’Ambrosio, questiona a imparcialidade do sistema no Brasil. “Eu como usuário da arbitragem do setor privado há décadas, queria contar um pouquinho como um entusiasta da arbitragem está se tornando um cético da arbitragem da administração pública”.
Alexandre explica que está havendo bastante transformação positiva na arbitragem do mundo, mas no Brasil “nós temos sofrido bastante, especialmente pela questão do árbitro, da parcialidade e da regulação”, completou.
“Eu vim para a Vale há aproximadamente seis anos, e nós temos tido umas experiências menos felizes na questão da arbitragem. Tem havido abuso da arbitragem, como o uso de forma inadequada. Não seria problema se o processo se desenvolvesse de uma forma transparente, imparcial e independente. Nós temos sentido que nem sempre é esse o caso”, enfatizou.
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O vice-presidente defende que a arbitragem é um complemento e não uma substituição. “Ela retira do judiciário algumas situações em que a especialidade requer ser tratados por árbitros e não de juízes. Com isso, deveríamos ter essa grande vantagem de discutir com especialistas de maior profundidade sobre o tema. O problema reside no próprio árbitro, que é a ética no dever de revelação. Nós temos tidos casos que árbitros, após iniciados a arbitragem, fazem um parecer para outro cliente. Ou seja, você tem uma mesma pessoa exercendo várias funções que se contradizem”, pontuou.
O árbitro e sócio do escritório XGIVS Celso Xavier complementou que a arbitragem é feita para os clientes e que eles precisam ser ouvidos. “Qualquer tipo de prestação de serviço de arbitragem tem natureza privada. No momento que os seus clientes estão descontentes, tem alguma coisa errada. A arbitragem é uma jovem adulta, que desde 2021 teve sua constitucionalidade reconhecida pelo Supremo. É preciso discutir essa temática na comunidade arbitral”, falou.
O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça diz que se surpreendeu com as falas de Alexandre e de Celso, nas quais eles enfatizam “que o maior problema está na essência da arbitragem, que é ser imparcial e transparente, bem como ter mecanismos de autocontrole e autorregulação”.
André finalizou dizendo que a “arbitragem é um mecanismo sensacional, eu quero deixar isso muito claro. Eu sou um defensor da resolução de conflitos fora de um ambiente rígido como o judiciário”.
O evento, que conta com transmissão pelo YouTube no canal do Poder360, nesta quarta-feira (25), terá palestra magna do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Ele discorrerá sobre “Limites constitucionais para a homologação de decisão arbitral estrangeira”.
O evento conta com o apoio do escritório Murillo de Aragão Advogados e Consultores (MDA) e da plataforma Nomos, além da parceria de mídia do Poder360.
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O que é arbitragem?
É uma alternativa frequentemente escolhida para resolver disputas extrajudiciais e privadas, como as que envolvem contratos comerciais, especialmente os internacionais. Consequentemente, isso garante aos investidores a possibilidade de solucionar litígios sem depender do processo do Poder Judiciário. Nesse modelo, as regras do julgamento, o prazo da sentença e os árbitros são definidos pelos próprios envolvidos.
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A Lei 9.307/1996 regula o funcionamento da arbitragem, bem como determina o prazo máximo de 6 meses para a resolução do litígio. Atualmente, várias propostas legislativas sobre o tema estão em tramitação no Congresso.
Sobre o IBDL
O IBDL existe desde 2020 na capital federal. O instituto se dedica ao estudo de temas jurídicos e legislativos e, periodicamente, promove eventos com temáticas de alto nível. O instituto é presidido por Murillo de Aragão, advogado e cientista político, sócio fundador da MDA – Murillo de Aragão Advogados e Consultores, com sede em Brasília. Ele também é colunista do O Brasilianista.