Publicado no Diário Oficial dessa quinta-feira (31), o novo arcabouço fiscal brasileiro (lei complementar 200/2023), que substitui o antigo teto de gastos como a âncora fiscal nas contas públicas da União, teve dois vetos do presidente da República, Lula.
De modo geral, as regras procuram manter as despesas abaixo das receitas a cada ano e, havendo sobras, deverão ser somente usadas em investimentos, visando criar uma trajetória de sustentabilidade da dívida pública.
No entanto, na comunicação da sanção da lei, Lula vetou dois dispositivos. Um deles referia-se a exclusão de despesa do cômputo da meta de resultado primário que, no entender do presidente, deveria representar uma medida excepcional e, por esse motivo, deve ter autorização expressa na lei de diretrizes orçamentárias.
O veto retira uma trava importante para o controle das despesas já que joga a medida para um debate adicional no Congresso ao invés de ser implementada de forma automática.
A decisão do veto desagradou ao mercado que já tem imensas dúvidas se o governo cumprirá a meta fiscal. Sem a trava removida, a possibilidade de gastos aumenta muito.
O deputado Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, afirmou, em evento em São Paulo, que existe chances reais de o veto ser derrubado.