Daniel Marques As frentes parlamentares ligadas ao setor empresarial estão atentas a um tema principal na regulamentação da reforma tributária: a não cumulatividade. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), Joaquim Passarinho (PL-PA), apesar da não cumulatividade ser uma das bases da reforma, é preciso que seja garantida nas leis complementares.
Deputado federal Joaquim Passarinho. Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
– Não pode estar só no papel, tem que estar na prática – defendeu Passarinho, em entrevista ao Direto da Fonte, da Arko Advice.
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Para garantir que o tema será tratado com atenção, um grupo de trabalho foi criado para acompanhar a regulamentação. De acordo com Passarinho, as frentes também acompanham com atenção a tributação do setor de serviços e com a alíquota final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Além disso, elas atuarão elaborando minutas, projetos, bem como sugestões ao governo para guiar o debate.
Veja a entrevista completa com Joaquim Passarinho
Abertura dos trabalhos Legislativos
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), listou a pauta prioritária da Casa para 2024 durante discurso na abertura do ano legislativo, no dia 5 de fevereiro. Nesse sentido, Pacheco mencionou a regulamentação da reforma tributária com uma das prioridade da Casa Alta.
