Gabriel Romeiro O presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, apresentou um relatório da Reforma Tributária, ao relator da Reforma Tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O encontro ocorreu nesta quinta-feira (28). No documento, o TCU avalia os riscos de natureza econômica e jurídica. Além de apresentar sugestões. De acordo com o novo cronograma, o projeto final será apresentado no dia 20 de outubro.
A conclusão do estudo é que o impacto da reforma será positivo no crescimento da economia, mas há preocupação com as exceções à alíquota padrão. Depois do encontro, Eduardo Braga confirmou que haverá limite para carga de impostos e caso esse limite seja ultrapassado, ocorrerão reduções nas alíquotas no ano seguinte. Essa reunião faz parte da reta final dos debates e das contribuições para o projeto da nova reforma tributária (PEC 45/2019).
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O grupo de trabalho formado pelo TCU, atuou entre os meses de julho e setembro com o objetivo de analisar os impactos econômicos e fiscais da reforma tributária; estimativa de alíquota e das exceções do Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços dentre outras temáticas. A conclusão foi de que deve haver ganhos em todos os setores analisados.
De acordo com o estudo, as exceções relacionadas à alíquota padrão afetam o crescimento e, por isso, podem reduzir o impacto positivo causado. Umas das principais sugestões feitas no relatório é incluir no texto da PEC um mecanismo que com intuito de determinar que as exceções à alíquota padrão serão submetidas a avaliações anuais de custo-benefício entre 2026 e 2033 para que o Congresso avalie se vale a pena mantê-las.
Benefícios da Reforma Tributária
Um dos principais pontos da reforma é o novo Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), o mesmo incidirá em todas as etapas da produção, até o consumidor final. Segundo o estudo, atualmente mais de 170 países adotam o IVA ao redor do mundo. O relatório também aponta que mesmo nos piores cenários, nenhum setor da economia seria afetado com a inserção do novo imposto com base ampla, uma alíquota única e sem isenções.
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Em relação aos impactos nos entes federados, o TCU avaliou que a reforma beneficiará 78% das 27 unidades da Federação, inclusive as 12 que possuem menor PIB per capita. Ainda, ressaltou que em relação aos municípios, é provável que nenhuma capital apresenta queda na arrecadação em algum momento da transição. Segundo a análise feita, 32 municípios ricos correm risco de ter queda quanto à arrecadação.