Subvenção de ICMS é a prioridade – Análise

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Em onze meses de governo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que também tem atuado como articulador político, conseguiu aprovar matérias consideradas vitais para o governo retomar o controle das contas públicas, o que é caro para o mercado e fundamental para investidores voltarem a acreditar no Brasil. Mas a lista de alvos a serem perseguidos – que vão da volta do voto de minerva do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) ao novo marco fiscal – não zerou. Pelo contrário, o ministro ainda tem pela frente a sua principal missão dos últimos meses: aprovar a matéria que trata da subvenção do ICMS, com capacidade de arrecadar R$ 35 bilhões e incrementar a receita do próximo ano.

Para isso Haddad tem acionado as lideranças partidárias da Câmara, para as quais faz apelos sobre a importância da aplicação das mudanças propostas pela equipe econômica. Na última semana, ele se reuniu com o colégio de líderes da Casa e com o seu presidente, Arthur Lira (PP-AL), mas o resultado não foi o esperado. Além de não ter obtido avanços em relação ao calendário e ao procedimento de votação, o ministro ouviu de Arthur Lira que o texto apresentado não irá a plenário. Para bom entendedor, ajustes precisam ser feitos.

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Nos últimos dias, a equipe econômica tem estado debruçada sobre essas alterações, que passam não apenas pela decisão sobre o efeito retroativo da lei, o que preocupa as empresas que operam há anos de outra forma, como também pelo entendimento do que será definido como custeio e investimento pela Fazenda. Fato é que o texto só deve ganhar celeridade na semana do próximo dia 20, a um mês do recesso do Legislativo.

Assim, além de ter de solucionar o mérito da matéria, Haddad aguarda a definição do Parlamento sobre o procedimento de votação, se será via medida provisória ou por meio de projeto de lei. A tendência mais forte, segundo apurou a Arko, é de que seja escolhido o caminho da medida provisória, editada em agosto pelo governo. Isso porque, em caso de projeto de lei, a arrecadação prevista cairia cerca de R$ 9 bilhões, o que representa um pesadelo para a Fazenda. A definição da relatoria também é outra questão. Há três deputados no páreo: Mauro Benevides (PDT-CE), Antônio Brito (PSD-BA) e o líder do Republicanos, Hugo Motta (PB), este último com mais chances.