Senadores preparam pacote de medidas para compensar a desoneração da folha

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O Senado Federal realizou uma reunião de líderes nesta quinta-feira (13) para definir quais propostas irão compensar a desoneração da folha de pagamentos. Após a reunião, o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, disse que analisará as alternativas e as levará ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).

Segundo o senador, um “pacotão de medidas” será entregue Haddad para que a Fazenda possa se manifestar.  O pacotão inclui a taxação das blusinhas, inserida no programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Dessa forma, o imposto pago nas compras interncionais de até 50 dólares poderá viabilizar a desoneração da folha de pagmentos.

Além disso, depósitos judiciais que ficam apreendidos também podem se tornar uma medida de custeio. Os senadores propem ainda contas bancárias inativas e a repartição e atualização de ativos no exterior como formas de compensar a desoneração.

O pacotão trata ainda de “refis” de agências reguladores. Ou seja, os devedeores pagam um valor menor de multas às agências. Conforme os cálculos, a expectativa é que o montante chegue ao valor de R$17 bilhões para o ano de 2024. Para os próximos anos, os senadores avaliam o alinhamento da forma de recompensação até fim graudal da desoneração.

Entenda o impasse da desoneração da folha 

O Congresso e o governo têm até 10 de agosto para resolver a compensação da desoneração da folha de pagamentos. O prazo surgiu de uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin. Isso porque o Palácio do Planalto judicializou a desoneração da folha.

O impasse se iniciou ano passado, quando o governo publicou uma medida provisória para reonerar a folha de pagamentos de 17 setores da economia e dos muncípios. A medida desagradou o Congresso, que havia aprovado a desoneração no mesmo ano e derrubado o veto presidencial de Lula.  Com isso, os parlamentares decidiram manter a desoneração e avisaram ao governo que perderia a disputa.

Contudo, o governo acionou o STF devido aos impactos fiscais da medida. A ação levou a uma série de confrontos entre o Legislativo e o Executivo, mas também resultou em um acordo sobre a proposta. Apesar do acordo, a decisão de Zanin requer uma medida compensatória. Haddad enviou uma medida provisória com intuito de compensar a desoneração da folha, mas o conteúdo, por se tratar de créditos de impostos federais, não repercutiu bem nos setores da economia. 

Então, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolveu parcialemente a medida. Agora, o Senado e o governo buscam meios de compensar a desoneração dentro do prazo definido pelo STF.