Nathalia Maciel A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (5), projeto que prevê prioridade no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica que precisem do benefício. a comissão se reúne às 10h.
Foto: Pablo Valadares/Agência Senado
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O PL, da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), teve relatório favorável da senadora Augusta Brito (PT-CE), que apresentou duas emendas ao texto. Além disso, o projeto inclui entre os objetivos do Programa Bolsa Família a proteção social da mulher em situação de violência.
Bolsa Família
O Bolsa Família é um instrumento de inclusão social para famílias que vivem em extrema pobreza ou em situação de pobreza, de acordo com critérios estabelecidos pelo governo. Por meio do programa, essas famílias recebem um auxílio financeiro mensal que varia de acordo com a composição familiar, a renda per capita e a existência de crianças e adolescentes na família.
Foto: Reprodução/MDS
Além do auxílio financeiro, o Bolsa Família também promove ações complementares, como acompanhamento de saúde e educação, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e o desenvolvimento dessas famílias. Para se inscrever no programa, é necessário que a família esteja cadastrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que atenda aos critérios estabelecidos pelo programa.
Outras pautas:
Startups
Também está na pauta da CAE o projeto de lei que cria um novo modelo de investimento em startups. O texto tem o intuito de incentivar o crescimento dessas empresas. O PLP 252/2023 altera o Marco Legal das Startups para criar o Contrato de Investimento Conversível em Capital Social. Desse modo, o novo modelo prevê que os valores investidos em startups serão convertidos, futuramente, em capital social, isto é, em participação societária na empresa.
De acordo com o texto, até serem efetivamente convertidos em participação societária, os valores investidos não integram o capital social da empresa, de modo que o investidor fica livre de riscos operacionais, como dívidas trabalhistas e tributárias. A tributação desses investimentos ocorrerá após a eventual venda da participação societária.
O projeto recebeu voto favorável do relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), mas teve pedido de vista solicitado pela bancada do governo na semana passada. O Executivo pediu o adiamento da votação para poder analisar o possível impacto financeiro da proposta.
Fnac
Outra proposta que pode ser analisada é o PL que permite o uso de recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) para custear a aquisição do querosene de aviação comercializado em aeroportos localizados na região Norte. Além disso, a proposta recebeu parecer favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
A Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República é responsável pela vinculação do fundo. Bem como, para o desenvolvimento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuárias e aeronáuticas civis.
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O autor afirma que o custo do querosene de aviação na Amazônia é – mais alto do que em outras regiões do Brasil. Isso devido às distâncias envolvidas e à falta de infraestrutura logística adequada – para o transporte do combustível.
