O Senado decidiu adiar para esta quarta-feira (8) a votação do projeto de lei complementar (PLP) 233/2023, que cria o novo seguro obrigatório para veículos (SPVAT), conhecido como o “novo DPVAT”. Nesse sentido, a decisão foi tomada após a sessão focar exclusivamente nas medidas para mitigar os impactos das chuvas no Rio Grande do Sul. A sessão deliberativa começa às 14h, com o SPVAT como segundo item da pauta.
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o PLP 233/2023. O texto propõe que o tributo para financiar o SPVAT seja cobrado de proprietários de automóveis novos e usados. Com a finalidade de cobrir indenizações por acidentes de trânsito. Essa mudança proporcionará um novo formato para o seguro. Portanto, influenciando diretamente todos os donos de veículos no Brasil. A expectativa é que a votação no Senado possa fornecer uma solução para cobrir despesas relacionadas a acidentes automotivos.
Além disso, o novo seguro DPVAT, aumenta em R$ 15,7 bilhões de reais o limite para as despesas da União. O relator do PLP 233/2023, senador Jaques Wagner (PT-BA), apresentou um parecer favorável ao texto. O aumento do limite para despesas federais tem implicações significativas para o orçamento do governo, aumentando a atenção em torno do projeto.
Com o adiamento, o Senado espera resolver questões cruciais, como a do seguro obrigatório de veículos. Enquanto, também, busca atender às demandas relacionadas ao decreto de calamidade pública do Rio Grande do Sul.