A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, aprovou, nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei 334/23 que prorroga a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2027.
O colegiado também aprovou requerimento para levar o projeto para o plenário da Casa Alta em regime de urgência. Se aprovada e sancionada pelo presidente Lula (PT), a regra que substitui a contribuição previdenciária patronal, de 20% sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, passa a valer até 2027, privilegiando 17 setores da economia, incluindo serviços, transporte, construção civil e indústria.
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O projeto, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB) e relatoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), já havia sido aprovado pelas duas casas em agosto, mas como passou por alterações na Câmara dos Deputados, precisou voltar ao Senado, para uma nova apreciação dos parlamentares.
O valor do impacto estimado para a medida é de R$ 18 bilhões de reais.