O Projeto de Lei 2.646/20, que cria debêntures de Infraestrutura a serem emitidas por concessionárias de serviço público, foi aprovado pelo plenário do Senado Federal, em sessão ocorrida nesta terça-feira (19). A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
O texto determina que as debêntures de infraestrutura podem ser emitidas pelas concessionárias, permissionárias e autorizadas com intuito de explorar serviços públicos. Os recursos deverão ser aplicados em projetos de investimento ou de produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação nessa área.
Debêntures são títulos emitidos por empresas ao portador com promessa de pagamento de juros, negociáveis no mercado, após determinado período.