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Semana crucial no Legislativo – Análise

Esta semana terá agenda carregada no Congresso Nacional. Tradicionalmente, a penúltima semana que antecede o encerramento dos trabalhos legislativos no ano é destinada a “limpar a pauta” nas duas Casas. Já a última, costuma ser reservada para a conclusão das peças orçamentárias. Mas, dado o grande número de matérias prioritárias pendentes de análise, é possível que essa praxe não seja observada este ano.

A Câmara concentra o maior número de propostas e as mais importantes. A começar pela Reforma Tributária, principal item da agenda. A previsão é de que o presidente Arthur Lira (PP-AL) coloque a PEC nº 45/19 em votação na terça-feira (12). O esforço é para promulgar o texto antes do recesso. Em paralelo, Lira pretende votar temas remanescentes da pauta sustentável, como a regulamentação do mercado de créditos de carbono (PL nº 2.148/15), o projeto que cria o Combustível do Futuro (PL nº 4.517/23) e o Programa de Aceleração da Transição Energética (PL nº 5.174/23). Mas o avanço desses projetos depende de negociações para conciliar os diversos interesses envolvidos.

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Também pode chegar à Câmara esta semana a MP nº 1.185/23, que trata das subvenções de investimentos concedidas pelos entes federados. Além disso, há a discussão sobre o fim da dedutibilidade de Juros sobre Capital Próprio (JCP). Mas a inclusão desse ponto tem dificultado um acordo. Essa MP, no momento, é a principal medida da pauta arrecadatória do governo. Ela pode ser votada na quarta (13) em Comissão Mista.

Legislativo pode votar MP 1.185/23 nesta quarta-feira (13)

Legislativo pode votar MP 1.185/23 nesta quarta-feira (13) – Foto: José Cruz/Agência Brasil

No Senado, encontra-se a regulamentação das apostas esportivas (PL nº 3.626/23), outra proposta de cunho fiscal e de grande interesse do governo. Após dois adiamentos, os senadores devem votar o texto esta semana. A Casa ainda terá a sabatina e a votação das indicações do ministro da Justiça e da Segurança Pública, Flávio Dino, para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e do jurista Paulo Gonet, para a de procurador-geral da República.

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Por fim, está prevista a realização de sessão conjunta para a deliberação de vetos presidenciais. Entre eles, constam temas cruciais para o governo, como as regras do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), o marco fiscal e a desoneração da folha.

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