A Petrobras e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) assinaram um acordo de R$ 832 milhões de reais para o recolhimento de participações governamentais no Campo de Jubarte, na Bacia de Campos. O pagamento inclui royalties. Além disso, a participação especial da produção de petróleo entre agosto de 2009 e fevereiro de 2011, bem como dezembro de 2012 a fevereiro de 2015.
De acordo com a Petrobras, o acordo encerra um contencioso em discussão desde fevereiro de 2016.
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– Tais valores estão provisionados nas demonstrações financeiras do 3º trimestre de 2023 da companhia – informa a estatal em nota.
O montante que a Petrobras pagará foi atualizado até dezembro de 2023. Desse total, 35% serão pagos à vista e o restante em 48 vezes. Além disso, a estatal pagará as parcelas corrigidas pela taxa básica de juros, conhecida popularmente como Selic. O pagamento da primeira parcela ocorrerá em até 30 dias após a Petrobras receber, oficialmente, a notificação da homologação.
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Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte
As participações governamentais deixaram de ser recolhidas, conforme a ANP. Em sua justificativa, a Petrobras não atualizou a curva de PEV de Jubarte. Nesse sentido, um instrumento que analisa as condições físico-químicas do petróleo extraído, as quais, por sua vez, definem o preço de referência do petróleo.
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Os royalties são um percentual da receita bruta com o petróleo extraído pela empresa que é pago, mensalmente à União, bem como estados e municípios produtores. De acordo com a ANP, a participação especial é uma compensação financeira que as empresas devem pagar por explorar campos de grande volume de produção ou grande rentabilidade, .