Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços uniram suas vozes na Câmara dos Deputados, nessa quarta-feira (10), para defender a continuidade do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Durante uma audiência pública, expressaram preocupação com a decisão do governo federal de encerrar gradualmente o programa por meio da Medida Provisória 1202/23.
Foto: Mario Agra / Câmara dos Deputados
No final do ano passado, o governo decidiu, por meio da medida provisória, reintroduzir a cobrança das contribuições federais a partir de 1º de abril deste ano. Já do IRPJ a partir de 2025. Portanto, nessa quarta, uma comissão mista do Congresso foi instalada para analisar a MP.
De acordo com o presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo, o setor ainda não se recuperou, contradizendo os anúncios feitos. Ele ressaltou os prejuízos significativos enfrentados pelas empresas e a importância da manutenção da segurança jurídica proporcionada pelo programa.
A proposta de encerramento do Perse gerou preocupações entre os parlamentares, como destacou o deputado Bibo Nunes. Ele enfatizou que o fim do Perse poderia representar uma retirada considerável de recursos da economia. Além disso, questionou a mudança de postura do Congresso após ter derrubado o veto do Executivo ao projeto de lei que criou o programa no ano anterior.
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O debate sobre a continuidade dos incentivos tem mobilizado tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, com propostas de revisão e ajuste do programa.
Líder do governo
Na semana passada, o líder do governo na Câmara dos Deputados, deputado José Guimarães (PT-CE), divulgou o Projeto de Lei 1026/24. Esta proposta visa reduzir de 44 para 12 as atividades econômicas elegíveis para benefícios, com uma reoneração gradual dos tributos até 2027.
Contudo, para representantes das empresas que se beneficiaram do programa, o PL 1026/24 representa uma diminuição significativa, aproximadamente de 90%, nos benefícios inicialmente previstos. Tiago Xavier, representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, destacou números sobre receita, emprego e endividamento do setor. De acordo com ele, os critérios adotados pelo governo para a inclusão ou exclusão de setores no programa não são claros.
– Será que o projeto de lei está levando em conta o emprego formal? Parece que não, já que atividades que estão em melhores condições estão incluídas, enquanto outras mais fragilizadas pela pandemia foram excluídas – indagou Xavier.
Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
Perse da pandemia
O Perse foi estabelecido pela Lei 14.148/21 com o intuito de mitigar os efeitos da pandemia de Covid-19 sobre o setor de eventos. Ele permite que as empresas beneficiadas renegociem suas dívidas, tanto tributárias quanto não tributárias. Nesse sentido, os descontos podem chegar até 70% e um prazo de pagamento de até 145 meses. Além disso, até 2026, as alíquotas de PIS, Cofins, CSLL e IRPJ podem ser reduzidas a zero.