Nesta terça-feira (9), será instalada a comissão mista que analisará a Medida Provisória sobre o fim dos incentivos do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Após a votação na comissão mista, a MP ainda deverá passar pelos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. O prazo para análise da medida se encerra no dia 31 de maio.
Foto: André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), prorrogou, na segunda-feira (1º), parcialmente a validade da MP, que originalmente acabava com a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios. A medida perderia sua validade em 1º de abril.
A comissão mista avaliará os dispositivos relativos ao setor de eventos e as compensações fiscais, que continuam válidos. Os trechos da medida provisória que não foram prorrogados, como aquele que reonerava a folha dos municípios, perderam sua validade.
Perse
Na comissão, um dos pontos a serem analisados trata do Perse, criado em 2021 para recuperar o setor de eventos. Além disso, o setor foi um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19.
Os incentivos fiscais teriam validade até o final de 2026, mas a medida provisória acabou com o benefício. Em 1º de abril, o governo começou a cobrar novamente as contribuições federais (CSLL, PIS/Pasep e Cofins), e o Imposto de Renda das empresas (IRPJ) deve retornar ao padrão a partir de janeiro de 2025.
O projeto de lei
Na Câmara e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos. Contudo, o governo alega que precisa elevar a arrecadação.
Na semana passada, o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, apresentou o Projeto de Lei 1026/24, que mantém o programa, mas reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas.
Da mesma forma, o texto estabelece reoneração gradativa dos tributos, até zerar os benefícios em 2027 para todos os setores. Além disso, o projeto é considerado uma alternativa do governo ao encerramento previsto na MP.