O Brasilianista O relator da proposta da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou ontem as linhas gerais de seu parecer, sem apresentar soluções para os principais impasses que podem travar avanço da proposta no Congresso. O documento traz princípios gerais que são consenso entre parlamentares, mas a materialização do texto da proposta de emenda à Constituição ainda depende de novas conversas com as bancadas.
Segundo Agnaldo Ribeiro, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse que o substitutivo será apreciado no plenário na primeira semana de julho. Para ser aprovada, a PEC precisa de ao menos 308 votos favoráveis, em dois turnos.
O texto é uma tentativa de abrir caminho para que a proposta seja votada no plenário da Câmara na primeira semana do mês que vem, antes de o Congresso entrar em recesso. Os deputados recomendaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ser bancado “primordialmente” pela União não seja limitado pelo teto de gastos do novo arcabouço fiscal.
O fundo imaginado como forma para bancar programas estaduais de atração de empresas hoje atendidos por benefícios tributários. Durante a leitura do relatório do grupo de trabalho, que apresentou diretrizes para a proposta a ser elaborada pelo próprio relator, Agnaldo Ribeiro enfatizou que a mudança na tributação do consumo não vai provocar aumento da carga tributária.
Os estados querem um fundo de R$ 100 bilhões por ano, até 2032, sendo a maior parte ou a totalidade desse dinheiro bancada com recursos federais. A finalidade é assegurar a existência de instrumentos de incentivo à atividade econômica, de acordo com representantes dos governadores nas negociações.
Esse fundo seria para compensar mudanças que vão enfrentar com a reforma. As negociações são para que o governo federal banque sozinho uma fatura de pelo menos R$ 60 bilhões ao ano. Esse valor é calculado considerando que a União arrecada dois terços dos tributos e fica com 55% das receitas. Além disso, o argumento é que é papel da União criar instrumentos para reduzir desigualdades regionais.
O secretário extraordinário da reforma tributária da Fazenda, Bernard Appy, reconheceu que o governo fará um aporte no fundo, mas não disse quanto. “Não é um valor ilimitado. Isso será feito de forma a não comprometer a trajetória da dívida pública. Será feito de forma fiscalmente responsável. O valor é um tema que está em discussão”, firmou.
Aumento na arrecadação
Os municípios tiveram aumento expressivo da arrecadação nos últimos anos, abrindo espaço para uma aceleração significativa dos investimentos, num cenário de alta mais contida das despesas de pessoal. De 2018 a 2022, a receita corrente líquida das cidades com mais de 50 mil habitantes teve uma elevação média de 24% acima da inflação.
Nesse período, os gastos com pessoal, geralmente a principal despesa corrente das prefeituras, subiram 10% em termos reais, enquanto os investimentos deram um salto de 94% além da inflação, segundo levantamento do Centro de Estudos da Metrópole (CEM). Eles pularam de R$ 21,3 bilhões em 2018 para R$ 41,2 bilhões em 2022.