O Brasilianista O Grupo de Trabalho (GT) da Câmara dos Deputados que discute a regulamentação da Reforma Tributária (PLP nº 68/24) se organiza para sistematizar as sugestões das mais de 15 audiências públicas realizadas até hoje. Nesta segunda-feira (17), está prevista uma reunião entre os sete membros do GT para realizar um balanço do que foi discutido até agora.
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
Até o fim do mês, ainda restam mais sete audiências para ouvir as ponderações dos setores produtivos. O texto do projeto trata do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). A ideia é divulgar um relatório prévio até o dia 4 de julho para tentar votá-lo no plenário da Câmara antes do recesso (18/07).
Prazo curto para regulamentar reforma tributária
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), demonstrou preocupação com a possibilidade da votação ficar para depois do recesso, quando o calendário eleitoral pode prejudicar o cronograma. Entre 20 de julho e 5 de agosto ocorrem as convenções partidárias para a escolha de candidatos e coligações com vistas às eleições municipais de outubro, em que cerca de 100 parlamentares devem concorrer. No dia 14 de agosto, começa a propaganda eleitoral.
Lira espera encerrar seu mandato à frente da Câmara concluindo a votação do texto. No entanto, após passar pela Câmara, o projeto ainda será submetido ao Senado e é pouco provável que o texto não sofra alterações. Ou seja, o PLP eventualmente ainda deve retornar para a análise dos deputados. Embora a tendência seja de aprovação, não se pode descartar que a conclusão da votação fique para 2025.
Confira aqui a página do Grupo de Trabalho sobre a Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024.