Iago Nava Desde 2017, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) tem oferecido uma alternativa para estados brasileiros em desequilíbrio financeiro, proporcionando um alívio na gestão das contas públicas. O Rio de Janeiro foi o primeiro a aderir, e em 2021, Minas Gerais iniciou discussões sobre a possibilidade de seguir o mesmo caminho. Entenda o que é o RRF e como os estados o utilizam.
Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado, do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Minas Gerais, Romeu Zema, e do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, durante entrevista coletiva após reunião com o ministro da Fazenda Fernando Haddad, para tratar sobre o regime de recuperação fiscal – Foto: Rafa Neddermeyer/ Agência Brasil
O desequilíbrio financeiro não afeta apenas os credores, mas também a população. Afinal, os recursos destinados ao pagamento das dívidas não são investidos em serviços públicos essenciais. Para enfrentar essa situação, o Congresso Nacional criou a RRF.
Ela oferece um pacote de prerrogativas e benefícios aos estados endividados, desde que eles adotem medidas de ajustes financeiros. Criado pela Lei Complementar n° 159/2017 e regulamentado pelo Decreto n° 10.681/2021, o RRF tem como objetivo corrigir os desvios que comprometem as contas públicas por meio de medidas emergenciais e reformas institucionais.
Como funciona o regime de recuperação fiscal
Dessa forma, para aderir ao regime, os estados devem atender a critérios que comprovem a gravidade da situação fiscal da região. Além disso, precisam apresentar um Plano de Recuperação Fiscal (PRF) ao Ministério da Economia, detalhando os ajustes e as reformas a serem implementadas. O Presidente da República deve aprovar o plano, e um Conselho de Supervisão monitorará sua implementação.
A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal concede aos estados benefícios como a suspensão temporária de dívidas com a União e flexibilizações legais, como a dispensa de requisitos para a contratação de operações de crédito. No entanto, essas vantagens vêm com uma série de vedações.
Os estados em recuperação não podem criar novos cargos, realizar concursos públicos, conceder aumentos salariais ou criar despesas obrigatórias de caráter continuado, entre outras restrições. Apesar dessas medidas, a eficácia do RRF ainda é tema de debate.
Enquanto alguns acreditam que o regime oferece uma saída viável para estados em crise, outros argumentam que ele apenas posterga o problema sem resolver as causas do desequilíbrio financeiro. Se um estado descumprir as regras impostas, ele pode sofrer penalidades, incluindo a necessidade de apresentar compensações financeiras.
Em meio a este cenário, Minas Gerais e outros estados endividados continuam na busca para equilibrar as contas. Nos próximos anos, o futuro do RRF e sua capacidade de promover uma recuperação financeira real ainda será muito discutida.