O secretário extraordinário de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apontou, nessa segunda-feira (18), a regulamentação por meio de leis complementares e as mudanças no imposto de renda como os novos desafios para a produtividade no Brasil.
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— Os efeitos das mudanças são de longo prazo, mas é importante ressaltar esses efeitos — explicou o secretário. — A reforma tributária é um dos principais itens da agenda de produtividade do Brasil, embora haja muitas outras iniciativas.
Bernard Appy indica Reforma Tributária como catalisadora da produtividade no país. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
A promulgação da emenda constitucional ocorrerá na quarta-feira (20), em sessão conjunta do Congresso. A fala do secretário ocorreu em entrevista coletiva para divulgar um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
OCDE recomenda regulamentação da Reforma Tributária
O grupo econômico elogiou a aprovação da reforma no Brasil. No entando, advertiu que a matéria ainda precisa de regulamentação para impedir que a dívida pública brasileira fuja do controle.
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— Uma falha na implementação da reforma tributária implicaria um crescimento mais baixo, o que seria suficiente para questionar a sustentabilidade da dívida pública. Uma consolidação fiscal mais baixa levaria a uma trajetória de dívida claramente insustentável, com o nível da dívida atingindo 100% do PIB já em 2037 e com uma forte inclinação para cima. Um pacote mais ambicioso de reformas estruturais impulsionaria o crescimento potencial e levaria a uma queda na relação dívida-PIB — destaca o documento.