Em ação popular protocolada no Tribunal de Justiça da 1ª Região (TRF-1), nesta terça-feira (7), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pede a suspensão imediata do processo de privatização da Eletrobras.
O parlamentar justifica que não foram cumpridas as condicionantes para a venda da estatal. Ele cita a capitalização antes da outorga de novas concessões de geração de energia elétrica para os Contratos de Concessão firmado pela União com a Eletronorte.
Randolfe pede a anulação da emissão e da oferta pública das ações da empresa, e critica o “atropelo” do governo federal quanto ao processo de descapitalização iniciado em junho do ano passado.
“O desrespeito ao devido processo legal torna este processo passível de anulação. Bolsonaro está vendendo uma empresa estatal para tentar contornar os seus atos que entregaram o povo brasileiro à miséria”, declarou.