Início » Proposta prevê novas regras para cálculo de participações no petróleo

Proposta prevê novas regras para cálculo de participações no petróleo

De acordo com deputado Hugo Leal, as regras atuais não captam o valor de mercado do petróleo, reduzindo as participações governamentais

A+A-
Reset

Projeto de lei define novas regras para o cálculo das participações governamentais no petróleo (royalties e participação especial) devidas pela indústria petrolífera à União e às unidades federadas. As comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda estão analisando o projeto.

petróleo

Foto: Andre Ribeiro/Agência Petrobras

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) define um preço de referência para calcular as participações governamentais. Contudo, esse preço leva em conta características químicas do óleo bruto e o câmbio, entre outros fatores.

Leia mais! CONGRESSO ARTICULA DERRUBADA DE VETOS À LEI DE PESTICIDAS

De acordo com deputado Hugo Leal (PSD-RJ), as regras atuais não captam o valor de mercado do petróleo, reduzindo as participações governamentais. – É necessário que a Lei do Petróleo estabeleça critérios objetivos de modo a alcançar um preço de referência aderente à realidade comercial – afirmou o relator da proposta.

petróleo

Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Nova visão

Assim também, a proposta de Leal prevê, no caso dos royalties, que o cálculo será estabelecido em decreto do presidente da República, levando em conta:

Leia mais! OS AFAGOS ENTRE LULA E TARCÍSIO DE FREITAS – ANÁLISE

  • Os preços de venda praticados pelo concessionário, em condições normais de mercado; ou
  • Os preços de transferência previstos na legislação federal (no caso de transação entre empresas do mesmo grupo).

Contudo, em relação à participação especial, a Receita Bruta da Produção, sobre a qual as autoridades calculam, compreenderá, em cada campo petrolífero, o valor do volume total da produção fiscalizada, sem exclusões, apurado com base nos preços de mercado ou de transferência.

 

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais