O Brasilianista Na reunião dessa quinta-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou uma série de medidas para socorrer produtores rurais afetados por desastres naturais
Para aliviar os efeitos da passagem do “ciclone bomba” pelo sul do país, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou que agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) possam acessar o crédito de custeio e investimento com as taxas de juros mais baixas aplicadas ao programa (de 2,75% a.a.), no decorrer de todo o ano agrícola 2020/2021. No entanto, a medida só é válida aos municípios que tenham decretado situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência do ciclone.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (30) do CMN, realizada por solicitação do Ministério da Agricultura. O ciclone, que passou pelo território brasileiro entre 30 de junho e 1º de julho deste ano, afetou sobretudo o estado de Santa Catarina, onde 241 municípios foram atingidos.
Coronavírus
Já os produtores rurais que foram prejudicados pelo novo coronavírus contarão com três medidas emergenciais. A primeira é a prorrogação do vencimento de parcelas vencidas ou prestes a vencer das operações de crédito rural de custeio e investimento contratadas por produtores rurais e cooperativas agropecuárias. A decisão inclui os agricultores familiares e vale para as parcelas de início de janeiro a 14 de dezembro deste ano. A data do vencimento, que anteriormente era de 15 de agosto, passou para 15 de dezembro.
A segunda medida é a permissão para que o algodão em pluma CEPEA/ESALQ tenha seu indicador de preços como valor base para o financiamento Especial para Estocagem de Produtos Agropecuários (FEE) aos produtores de algodão. Considerou-se que os preços de mercado estão substancialmente acima do Preço Mínimo, referência básica para operações dessa natureza. “A flexibilização ora permitida facilita a contratação da linha de estocagem pelo produtor rural, que poderá contar com dois parâmetros na negociação do crédito”, explicou o CMN em nota.
A decisão é válida para as operações contratadas até 15/10 deste ano e se deu devido à dificuldade de escoamento e fechamento de contratos causada pela pandemia.
A terceira medida, focada em agricultores familiares, empreendedores rurais familiares e cooperativas de agricultores familiares, é a elevação dos limites de crédito de Industrialização para Agroindústria Familiar, também no âmbito do Pronaf. O apoio se dá por meio do financiamento das atividades agroindustriais, com o aumento dos limites por beneficiário subindo de R$45.000,00 para R$60.000,00 em caso de pessoa física; de R$210.000,00 para R$300.000,00 para pessoas jurídicas ou empreendimentos familiares rurais; de R$15.000.000,00 para R$20.000.000,00 para cooperativas singulares; e de R$30.000.000,00 para R$40.000.000,00 para cooperativas centrais.
Seca
Outra medida aprovada na reunião de hoje visou auxiliar produtores rurais e cooperativas de produção agropecuária afetados pela estiagem em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública no período de entre dezembro do ano passado a julho deste ano. Ela autoriza a renegociação de parcelas e operações de crédito rural de custeio e investimento vencidas ou a vencer em 2020 de produtores afetados pela seca, inclusive as que já haviam sido prorrogadas. A decisão, que alcançava anteriormente apenas as cidades cujos decretos haviam sido emitidos entre 1º/1 e 9/4 deste ano, ampliará o número de produtores e municípios beneficiados.