Um projeto de lei proíbe a União, os estados e os municípios de repassarem recursos para entidades sem fins lucrativos, agências de checagem de fatos, bem como instituições análogas que recebam financiamento estrangeiro. Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto altera a Lei 9.790/99, que regulamenta as organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
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As comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania ainda vão analisar o projeto.
Tratamento isonômico x financiamento estrangeiro
O autor do projeto é o deputado Rodrigo Valadares (União-SE). Ele explica que o objetivo da proposta é garantir o papel isonômico do Estado no financiamento das Oscips.
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– Uma parceria ou financiamento da União para uma entidade que já recebe recursos estrangeiros para promoção de uma agenda, que nem sempre está de acordo com os interesses da sociedade brasileira, causa um desequilíbrio no jogo e um favorecimento da agenda promovida por essas fundações – afirmou.