A Câmara dos Deputados analisa projeto que isenta o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) quando o imóvel já foi alvo de roubo ou de invasão. Portanto, se aprovado, o texto alterará a Lei do ITR .
O ITR é cobrado anualmente por propriedade, domínio útil, bem como posse de imóvel com mais de 30 hectares fora da zona urbana. De acordo com a atual legislação, os assentamentos da reforma agrária e as comunidades quilombolas poderão ser isentas da alíquota, caso cumpram determinados requisitos.
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O deputado Marcos Pollon (PL-MS) é o autor da proposta. De acordo com o parlamentar, a segurança e a proteção no campo são desafios comuns.
– As frequentes ocorrências de roubos e invasões que geram ônus aos proprietários rurais – completou Marcos.
A alíquota depende da área, portanto a porcentagem varia entre 0,03% e 20% do valor da terra nua. Além disso, a União transfere metade da arrecadação aos municípios e ao Distrito Federal. Entretanto, se eles quiserem ficar com 100% da arrecadação do imóvel rural terão que solicitar, por meio da lei, pela fiscalização e cobrança.
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– O benefício fiscal incentivará o Estado a agir de forma mais eficaz na proteção do campo, bem como na prevenção de crimes. Além disso, aumentando o investimento em segurança pública, infraestrutura e políticas de desenvolvimento rural – defendeu Marco.
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As comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o PL. Vale ressaltar, que o texto tramita em caráter conclusivo.