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Projeto sobre privatização da Eletrobras

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O projeto de desestatização da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobras está prevista na Lei n 9.491, de 9 de setembro de 1997 e, de acordo com as regras, deve ser executada na modalidade de “aumento do capital social”.

Esta modalidade poderá ser acompanhada de “oferta pública secundária de ações de propriedade da União ou de empresa por ela controlada”. O projeto foi assinado nesta terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro em uma cerimônia de 300 dias de governo no Palácio do Planalto.

Pesquisa realizada pela Arko Advice com 114 deputados federais (27/08 a 05/09) mostrou que 47,36% dos entrevistados apoiavam a venda da estatal e 38,59% eram contrários.

Para acessar o PL na íntegra, clique aqui.

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