A Comissão de Educação e Cultura (CE) aguarda votação do Projeto de Lei 1.124/2024, que propõe um abatimento gradual no saldo devedor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para todos os servidores públicos. Atualmente, esse benefício é restrito. Conforme Ministério da Saúde, o desconto abrange professores da rede pública, médicos que trabalham em equipes de saúde da família do SUS e médicos das Forças Armadas que atuam em áreas prioritárias,.
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), visa modificar a Lei 10.260/2001 para oferecer um abatimento mensal de 1% da dívida do Fies para servidores públicos. Contudo, o limite será de 50% de desconto, incluindo os juros. A primeira dedução seria aplicada após um ano de serviço público. O Fies é um programa governamental que financia estudantes do ensino superior privado, permitindo que eles paguem as mensalidades com ajuda do fundo.
Izalci Lucas destaca que o Fies, além de ajudar a formar milhares de profissionais, também sustenta financeiramente muitas instituições privadas de ensino superior. Além disso, com avaliações positivas do MEC. O programa permite que estudantes paguem suas dívidas apenas após a conclusão do curso, dependendo de sua renda familiar. O senador observa que o novo projeto poderia aliviar o peso das dívidas do Fies para servidores públicos. Considerando que mais da metade dos beneficiários do fundo enfrentam inadimplência, segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
O projeto de lei está sob a relatoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT). Uma vez aprovado pela Comissão de Educação e Cultura (CE), ele seguirá para análise pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Se aprovado, o projeto poderá abrir portas para milhares de servidores públicos reduzirem suas dívidas educacionais, criando um impacto positivo tanto para os servidores quanto para as instituições de ensino.