A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, que fomenta o uso de combustíveis limpos na indústria. O Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis de Matriz Limpa do Gás Natural e Biometano (Reidetec) oferece uma série de vantagens fiscais às empresas que optarem por substituir o diesel por biometano e gás natural em seus processos produtivos.
Hugo Leal – Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados
O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) é autor do projeto. Durante sua análise, ele recebeu emendas das quais se destacam duas importantes modificações. Uma delas garante que o poder público conceda incentivos incentivos ficais. Para o benefício, no mínimo, 20% dos veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros sejam movidos a biodiesel, biometano e gás natural veicular (GNV). A outra reduz a zero, até o final de 2025, as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre operações envolvendo o GNV.
De acordo com o relator do projeto, deputado Diego Andrade (PSD-MG), essas mudanças promovem a transição para fontes de energia mais limpas e sustentáveis. Agora, o PL seguirá para análise em outras comissões da Câmara dos Deputados. Portanto, as comissões do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de Minas e Energia, Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania discutirão a matéria de forma conclusiva.