Daniel Marques Na próxima terça-feira (22), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar a criação um marco regulatório para o mercado de criptomoedas. O tema foi reunido no Projeto de Lei 3.825/2019, relatado pelo senador Irajá (PSD-TO), que absorveu trechos dos outros dois textos que aguardam análise da CAE. Se aprovado por essa comissão, o projeto pode ir direto para a Câmara dos Deputados, exceto se houver recurso com apoio de 9 senadores pedindo análise do plenário.
O PL zera impostos (PIS, Cofins, IPI e Imposto de Importação) sobre equipamentos usados no processamento, mineração e preservação de criptomoedas, desde que a empresa de ativos use somente energia de fontes renováveis e não tenha emissão de gases do efeito estufa.
Como diversas criptomoedas usam equações matemáticas complexas, a “mineração de criptomoedas” é o ato de alocar computadores com alta capacidade de processamento para solucionar essas equações, colocando mais moeda no mercado. Contudo, por demandar uso de máquinas potentes, o processo também demanda muita energia.
O projeto de lei também cria o crime de “fraude em prestação de serviços de ativos virtuais” com pena de e quatro a oito anos de prisão e multa. Esse crime enquadra o ato de “organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita”.
Se o projeto for aprovado, empresas que operam no mercado de criptomoedas devem desenvolver ações de prevenção à lavagem de dinheiro e combate à atuação de organizações criminosas, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa. Contudo, o texto define que as regras serão definidas pelo Executivo. Também define que a lei dos Direitos do Consumidor é aplicável às transações.
Hoje, as criptomoedas, como o Bitcoin e Ethereum, podem ser usadas no Brasil, mas carecem de regulamentação. Portanto, diferentemente de moedas oficiais como dólar, euro e real, esse ativo não tem fiscalização de autoridades governamentais.
Sabatina Banco Central
Novamente não foi incluída na pauta da CAE a sabatina dos diretores indicados ao Banco Central (BC). Aguardam análise as indicações de Renato Dias de Brito Gomes, indicado para o cargo de diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, e Diogo Abry Guillen, para o cargo de Diretor de Política Econômica. Na última semana, o presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), declarou que o adiamento deve-se ao aumento de casos de covid. “A sabatina será prioridade assim que se observar uma queda nos números de internação, casos e mortes provocados pela variante ômicron”, afirmou Otto.
