A Câmara dos Deputados aprovou, nesta última terça-feira (12), projeto de lei que possibilita a isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para valores de até dois salários mínimos (R$ 2.842,00). O projeto de lei, que inclui essa medida, será encaminhado ao Senado.
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O texto aprovado em Plenário é um substitutivo do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), que remove um trecho não presente na MP. Além disso, esse trecho concedia ao Poder Executivo a permissão para atualizar, por decreto, a tabela progressiva mensal do IRPF a partir de 2025. Diante disso, mantendo a faixa com alíquota zero igual a dois salários mínimos.
Assim, o projeto segue a redação da MP, que já está em vigor, prevendo isenção para rendimentos de até R$ 2.259,20 após a dedução do desconto simplificado de R$ 564,80 do valor de dois salários (R$ 2.824,00 menos R$ 564,80).
A atualização da tabela começou a valer em fevereiro deste ano por meio da MP. Contudo, ela acabou gerando um impacto orçamentário estimado em R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3,77 bilhões em 2026.
Críticas
Membros da oposição criticaram o que chamaram de – estelionato eleitoral – da proposta. De acordo com eles, isso já que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu isenção até R$ 5 mil durante a campanha presidencial de 2022. Além disso, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) ressaltou que essa isenção de R$ 5 mil será implementada até o final do governo.
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Por outro lado, o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), vice-líder da oposição, considerou a medida do governo como – pífia – ao conceder uma isenção abaixo da promessa eleitoral. Apesar das tentativas da oposição de ampliar a isenção através de sugestões de mudança no projeto, os legisladores mantiveram o texto.