Projeto de lei dispensa as usinas nucleares de pagar as quotas da Reserva Global de Reversão (RGR), encargo do setor elétrico cobrado das empresas de energia (geradores, transmissões e distribuidores). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
As comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania analisarão o projeto em caráter conclusivo.
O encargo financia políticas, como o Programa Luz para Todos, e representa, atualmente, 2,5% do saldo do ativo imobilizado (usinas, torres de transmissão, máquinas e outros) das empresas.
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De acordo com o deputado Julio Lopes (PP-RJ), o encargo afeta o caixa da Eletronuclear, estatal que administra as usinas nucleares de Angra I e II.
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– O desembolso para o período de julho de 2021 a junho de 2022 correspondeu a R$ 95 milhões. Um montante que impacta diretamente no custo de geração de seus empreendimentos – calcula Lopes. O peso do encargo, alerta o deputado, é incompatível com – as condições desejáveis ao florescimento da energia nuclear no Brasil -.