O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa dos Motoristas de Aplicativos, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), revelou um acordo com o governo para retirar a urgência constitucional do projeto que regula a atividade dos motoristas de aplicativo. Essa polêmica proposta do Executivo estava programada para bloquear a pauta de votação do Plenário da Câmara a partir do dia 20 deste mês.
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De acordo com Agrobom, ficou estabelecida a data de 12 de junho para a votação. Entretanto, com um prazo adicional de 60 dias concedido pelo governo para que ajustes e emendas possam ser trabalhados nas três comissões pertinentes. Com a retirada da urgência, o acordo determina que as comissões de Trabalho, Indústria e Comércio e Constituição e Justiça avaliem o projeto. Cada comissão terá no máximo 20 dias para análise.
O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) confirmou a negociação, intermediada com o ministro de Trabalho, Luiz Marinho. Nesse sentido, ele ressaltou a posição do governo de que, caso haja o compromisso da Câmara de votar o projeto até junho, a urgência será retirada. Já o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Francisco Macena, destacou que o texto é resultado de 10 meses de debate entre representantes do governo, dos motoristas, bem como das empresas de aplicativos.
Luiz Marinho – Fonte: Valter Campanato /Agência Brasil
A proposta busca estabelecer uma nova categoria de trabalhadores autônomos com direitos garantidos. Entre elas, a transparência na relação de trabalho, segurança e jornada máxima de 12 horas diárias. Além disso, remuneração mínima de R$ 32,10 por hora trabalhada para os motoristas de aplicativos.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Motoristas de Aplicativo de São Paulo, Leandro da Cruz, a iniciativa protege os direitos dos trabalhadores e proporciona clareza nas negociações com as plataformas.