Projeto de lei institui dois títulos de crédito direcionados à adquirimento de recursos no sistema financeiro para empréstimos ao setor industrial, semelhante aos que existem para os setores agropecuário e imobiliário (LCA, CRA, LCI e CRI). A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
As comissões de Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania estão analisando o projeto em caráter conclusivo.
A Letra de Crédito da Indústria (LCIND) e o Certificado de Recebíveis da Indústria terão regras da LCA, CRA, LCI e CRI. Suas principais características são:
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- Emissão por bancos (LCIND) e empresas securitizadoras (CRIND);
- Destinação dos recursos captados a financiamentos para a indústria, com foco em inovação tecnológica,
- Sustentabilidade ambiental e redução das emissões de carbono;
- Isenção de imposto de renda para a pessoa física que aplicar nesses títulos.
Além disso, essa isenção fiscal já ocorre com os títulos dos setores agropecuário e imobiliário, o que permite financiamentos a juros mais baixos aos tomadores.
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De acordo com o deputado Heitor Schuch (PSB-RS), o setor industrial precisa de fontes de financiamento baratas para voltar a crescer.
– O setor industrial, apesar de crucial para o desempenho econômico do País, ainda não dispõe de incentivo semelhante. Contudo, cabe corrigir a situação, especialmente diante da desindustrialização brasileira e da necessidade de realizarmos uma neoindustrialização – disse Schuch.