Um projeto de lei, que tramita na Câmara dos Deputados, tem o objetivo de criar um novo título público, a Letra de Crédito de Desenvolvimento (LCD), como opção de investimento em renda fixa para pessoas e empresas. Além disso, de acordo com a proposta, a LCD permitirá o crescimento e a capacidade dos bancos, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de captar recursos para financiar projetos de longo prazo no país.
O texto ainda estabelece que a emissão anual de LCDs ficará limitada a R$ 10 bilhões por instituição financeira, conforme regulamento a ser definido pelo Conselho Monetário Nacional.
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As LCDs devem funcionar com isenção do imposto de renda para pessoa física e alíquota de 15% para empresas. Porém, deve seguir o modelo de Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e debêntures de infraestrutura.
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O governo avalia que a emissão dos novos títulos vai reforçar a capacidade de financiamento das instituições de desenvolvimento. Reduzindo assim, a taxa de juros para os tomadores de crédito e a dependência do BNDES de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A nova gestão do banco quer retomar, até 2026, o volume de empréstimos histórico de cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB).
Diversificação
Por meio do projeto, o governo pretende diversificar as taxas de juros usadas pelo BNDES para remunerar o FAT. O qual desde 2018 é referência de custo para empréstimos do banco. Com isso, a avaliação do Executivo é que a taxa de longo prazo (TLP) apresenta alta volatilidade por estar associada ao IPCA. Bem como, ao custo do título da dívida pública (NTN-B de cinco anos).
De acordo com a proposta, a Selic e taxas pré-fixadas poderão ser usadas pelo BNDES para remunerar o FAT, além da própria TLP.
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– Com esse projeto de lei, o presidente Lula reafirma o protagonismo do BNDES como agente fundamental do desenvolvimento brasileiro. Poderemos utilizar taxas diferenciadas da TLP, sem a criação de qualquer subsídio – pontuou em nota o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante.
De acordo com o governo, a medida está em linha com o Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) a Nova Política Industrial e o Plano de Transformação Ecológica.