Projeto de lei institui um programa de incentivos fiscais para empresas automobilísticas instaladas nas regiões Sul e Sudeste. A proposta, em análise na Câmara dos Deputados, prevê redução a zero de contribuições (Cofins e PIS/Pasep) e isenção de IPI para os veículos comercializados.
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Agora, as comissões de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania vão analisar o projeto. Em seguida irá ao Plenário da Câmara.
Além disso, para garantir o benefício, as empresas deverão comprovar a aplicação dos recursos obtidos com os investimentos em projetos voltados para inovação tecnológica, sustentabilidade ambiental e capacitação de mão de obra.
Incentivos fiscais
A proposta é do deputado Geraldo Mendes (União-PR). Ele afirma que o objetivo é estimular a indústria automotiva, com efeitos benéficos aos consumidores.
– Concede-se isenção do imposto com o objetivo de reduzir os preços finais [dos veículos] e difundir a sua utilização junto ao consumidor brasileiro, fomentando uma escala de demanda capaz de viabilizar o investimento privado – explica Mendes.
Incentivos fiscais são uma ferramenta utilizada pelos governos para estimular o crescimento econômico, promover investimentos em determinados setores e alcançar objetivos específicos de política pública. Além disso, esses incentivos podem assumir diversas formas, incluindo reduções de impostos, isenções fiscais, créditos tributários e deduções fiscais.