O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou, por unanimidade, a redução do teto de juros para o empréstimo consignado em benefício previdenciário. A taxa máxima de juros cobrada em empréstimos para aposentados e pensionistas do INSS passa de 1,80% ao mês para 1,76%.
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De acordo com a resolução publicada, nessa quinta-feira (11), o conselho também ajustou a taxa de juros para operações nas modalidades de cartão de crédito e cartão consignado de benefícios de 2,67% ao mês para 2,61%. A determinação passa a valer oito dias úteis após sua divulgação.
As instituições financeiras devem adaptar as condições da linha de empréstimo de acordo com os prazos definidos pelo CNPS. O documento fixa o prazo de 60 dias para elas adequarem os novos contratos de cartão de crédito consignado às mesmas condições do cartão consignado de benefício.
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Para ajustar todos os contratos, as instituições têm 180 dias. Além disso, devem reformular, em um prazo de 180 dias, as condições do saque parcelado e do parcelamento de compras no cartão de crédito consignado.