O Brasilianista A reforma da Previdência dos membros das Forças Armadas foi aprovada, em seu texto-base, em comissão especial na última quarta-feira (23). O relator do Projeto de Lei 1645/2019, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), decidiu manter os principais pontos da proposta do Poder Executivo que trata da reestruturação das carreiras das Forças Armadas.
O texto aprovado aplica regras diferenciadas para os militares se aposentarem, entre elas está o tempo mínimo de serviço, que subirá de 30 para 35 anos. Outro ponto é o valor do benefício, que será igual ao do último salário, com reajustes iguais a dos servidores ativos.
A previdência dos militares também incluirá os bombeiros e os policiais militares, esses passarão a se aposentar com benefício igual ao do último salário e benefícios iguais aos servidores da ativa.
O Partido dos Trabalhadores buscava levar a votação ao Plenário, mas após uma negociação com o relator e com o o líder do governo na Câmara, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), o partido desistiu da ação. O PT queria a retirada do texto de uma palavra que, na avaliação de alguns deputados, poderia impactar direitos adquiridos pelas forças de segurança nos estados. O pedido foi atendido pelo relator, facilitando a aprovação do texto-base.
A versão original do projeto foi apresentada em março pelo governo federal e dizia respeito apenas às Forças Armadas. Após pressões das categorias, policiais militares e bombeiros estaduais também foram incluídos nas regras.
Para concluir a votação na comissão especial, os parlamentares ainda precisarão analisar alguns destaques (sugestões de alteração do texto), o que deve ocorrer somente semana que vem. A matéria tem caráter conclusivo na comissão. Isso significa que o texto poderá seguir direto para o Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara.