De acordo com o senador Oriovisto Guimarães, um dos autores da emenda à PEC dos precatórios, o texto prevê a abertura de R$90 bi no teto de gastos para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de forma permanente e o pagamento de outras pendências do governo decorrentes da pandemia.
“Estamos colocando todos esses precatórios fora do teto, excepcionalmente no ano de 2022. Isso porque estamos saindo da pandemia e muitas pessoas estão passando fome. O emprego não voltou, a economia não se recuperou, tem muita gente na rua. Então estamos abrindo essa possibilidade porque esse volume de dinheiro é suficiente para pagar o auxílio para todo mundo e acertar o orçamento. O programa se torna um programa permanente, não se mexe na regra do teto e não se dá calote em precatórios”, disse o senador à Arko.
Com a proposta, o senador acredita que as divergências com o governo estarão resolvidas. A proposta deve ser negociada juntamente com o relator da matéria, senador Fernando Bezerra (MDB – PE) e pode passar por alterações antes de ser apresentado ao governo.
Proposta conjunta
O texto foi elaborado de forma conjunta entre os senadores Alessandro Vieira (Cidadania – SE), José Aníbal (PSDB – SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos – PR) e tem como objetivo a garantia dos recursos para o programa social do governo sem prejuízo ao pagamento dos precatórios.
A proposta permite o pagamento dos R$400 a cerca de 21 milhões de brasileiros e também pretende acabar com as chamadas “emendas de Relator (RP9) e emendas de Comissão (RP8), que não têm previsão constitucional.
O que dizem os proponentes?
De acordo com o senador Alessandro Vieira, a ideia é trabalhar com os outros senadores para que o texto aprovado pelo Senado seja coerente com a realidade enfrentada pelo Brasil. “É preciso pensar em alternativas que encerrem de vez com o absurdo aprovado pela Câmara dos Deputados, focando nos problemas que o Brasil enfrenta, de verdade, no Orçamento”, disse o senador.
O senador José Aníbal, disse que a proposta pretende garantir a responsabilidade fiscal. “O Brasil enfrenta uma situação dramática com elevada taxas de desemprego e inflação. A nossa proposta avança no sentido de destinar recursos para a área social sem abandonar a responsabilidade fiscal. A proposta garante também o pagamento total dos precatórios previstos para 2022 e não altera a regra do teto de gastos”, explicou.