Finaliza, neste domingo (25), o prazo máximo para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais com o Programa Pé-de-Meia. O governo federal instituiu o programa como uma espécie de poupança educacional que serve de incentivo para que estudantes de baixa renda concluam o ensino médio.
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Os procedimentos devem ser feitos pelas secretarias de Educação. Após assinar o termo, as autoridades indicam quem serão os responsáveis pelo envio mensal das informações dos alunos para o Ministério da Educação (MEC).
– Somente os perfis do respectivo secretário estadual e municipal de Educação e do reitor das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o módulo no Simec e fazer a adesão – afirma o MEC.
Incentivo
Serão beneficiados apenas jovens de baixa renda regularmente matriculados no ensino médio na rede pública. Além disso, a família do aluno deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218. Da mesma forma, os jovens e adultos podem receber o benefício quem está na faixa etária de 19 a 24 anos.
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Como funciona a poupança educacional
- Efetuando a matrícula no início de cada um dos três anos letivos, o aluno recebe R$ 200, por parcela única. Com isso, nos três anos, são R$ 600;
- Comprovando a frequência no mês ou na média do período letivo, o aluno recebe nove parcelas de R$ 200. Um total de R$ 1.800 para o estudante assíduo por ano do ensino médio;
- Da mesma forma, ao concluir cada ano do ensino médio, o aluno recebe uma parcela única, no valor de R$ 1.000. Contudo, o requisito é a aprovação e a participação em avaliações educacionais, e
- Há também um pagamento adicional e único, no valor de R$ 200, aos alunos do 3ª ano que se inscreverem no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM).