“A posição do governo é votar LDO ainda este ano”. Com esta frase o líder do governo no Congresso Nacional, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), nesta quinta-feira (26), reforçou a necessidade de uma agilidade na votação. Ainda segundo ele, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) está entre as principais prioridades econômicas do governo. A discussão deve ser retomada a partir da segunda quinzena de novembro.
Inicialmente, a pauta entraria na sessão desta quinta-feira (26). Porém, foi cancelada a pedido da bancada ruralista, para a inclusão do marco temporal na ordem do dia. Com isso, a pauta que já está em atraso, devido à demora para aprovação de medidas econômicas, posterga ainda mais.
Entretanto, o senador também afirmou que o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também está empenhado em colaborar para a aprovação da lei ainda este ano.
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Segundo Ranfolfe, Pacheco fará quantas sessões forem necessárias para que o Senado aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias até o fim deste ano. “Existe a disposição do presidente Rodrigo Pacheco de fazer quantas sessões forem necessárias no Congresso Nacional para concluirmos o ano com a votação da LDO e da lei orçamentária.”
O que é a LDO?
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do ano seguinte. Além de determina o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; bem como autorizar o aumento de despesas com pessoal e disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas. Ela também indica prioridades de financiamento pelos bancos públicos.