O substitutivo da Câmara ao PL 334/23, que prorroga a desoneração da folha de pagamentos até 2027, foi enviado nessa terça-feira (6) para nova análise do Senado. De autoria do senador Efraim Filho (União-PB), o texto foi modificado pelos deputados e retorna à Casa Alta para a chancela das alterações.
A única modificação feita foi na inclusão dos municípios na lista dos beneficiados pela isenção tributária. Pelo texto do Senado, apenas os pequenos municípios seriam atendidos. Já pelo texto da Câmara, os entes serão classificados em cinco níveis, com alíquotas que variam entre 8% a 18%, calculado pelo PIB per capita. Dessa forma, mais municípios serão atendidos.
O texto ainda aguarda despacho da mesa diretora, mas deverá passar pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) antes de seguir para o Plenário. A expectativa é que seja votado sem muitas dificuldades, uma vez que o debate inicial já foi feito na Casa e houve acordo durante a construção do novo relatório da deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Leia aqui a íntegra do substitutivo.